Política de Privacidade

Minuta técnica inicial

Esta minuta considera expressamente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, o Decreto nº 8.771/2016, a Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor e orientações vigentes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre cookies, transparência, consentimento, recusa e revogação. O texto é uma base técnica editável; a instalação do tema, isoladamente, não garante conformidade jurídica integral.

Identificação do controlador

O controlador indicado nesta Política é Elétrica EJ, razão social Elétrica EJ, responsável Edson e Jair, documento 123456789/000101, com endereço Rua Xxx, número 000 em São Paulo/SP. Estes dados identificam quem decide sobre o tratamento de dados no site.

Objetivo e abrangência

Esta Política explica como dados pessoais podem ser tratados em páginas institucionais, formulários, cliques de WhatsApp, cookies e ferramentas de medição, sem substituir análise jurídica individual da operação.

Princípios aplicáveis ao tratamento

O tratamento deve observar finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na Lei nº 13.709/2018.

Dados fornecidos diretamente pelo visitante

O visitante pode fornecer nome, telefone, cidade ou bairro, assunto do serviço e mensagem adicional. Também pode enviar dados posteriormente pelo WhatsApp, conforme sua própria iniciativa.

Formulário de contato e solicitação de orçamento

O formulário é usado para organizar pedidos de contato e orçamento. Os dados informados permitem retorno, triagem inicial, entendimento do problema elétrico e eventual agendamento de visita técnica.

Contato e redirecionamento para WhatsApp

Os botões de WhatsApp redirecionam para plataforma externa. A conversa pode envolver fotos, vídeos, endereço aproximado, descrição do problema e demais informações enviadas espontaneamente pelo visitante.

Dados técnicos, registros, logs e hospedagem

Registros técnicos de navegação, endereço IP, data, hora, user agent, páginas acessadas e logs de segurança podem ser tratados pela hospedagem em conformidade com o Marco Civil da Internet e Decreto nº 8.771/2016.

Cookies estritamente necessários

Cookies necessários viabilizam funcionamento básico, segurança, preferências e exibição do banner de consentimento. Eles não dependem de autorização para finalidades estritamente técnicas.

• Revisar este trecho conforme a operação real e fornecedores utilizados.
• Manter linguagem clara e compatível com a legislação brasileira aplicável.

Cookies estatísticos

Cookies estatísticos, como Google Analytics 4 quando habilitado, ajudam a medir audiência, páginas acessadas e desempenho. São carregados apenas após consentimento da categoria estatística.

• Revisar este trecho conforme a operação real e fornecedores utilizados.
• Manter linguagem clara e compatível com a legislação brasileira aplicável.

Cookies de marketing

Cookies de marketing, como GTM, Google Ads, Meta Pixel e TikTok Pixel quando configurados, podem medir conversões e campanhas. São carregados apenas após consentimento da categoria marketing.

• Revisar este trecho conforme a operação real e fornecedores utilizados.
• Manter linguagem clara e compatível com a legislação brasileira aplicável.

Finalidades do tratamento

As finalidades incluem responder contatos, preparar orçamento, prevenir abuso, medir uso do site, cumprir obrigações legais, exercer direitos e melhorar comunicação institucional.

Bases legais aplicáveis

As bases legais podem incluir execução de procedimentos preliminares, legítimo interesse quando cabível, consentimento para rastreadores não essenciais, cumprimento legal e exercício regular de direitos.

Procedimentos preliminares relacionados a orçamento

Antes de eventual contratação, os dados podem ser usados para avaliar escopo, urgência, região atendida, necessidade de visita, disponibilidade de agenda e materiais envolvidos.

Consentimento para rastreadores não essenciais

O consentimento para rastreadores não essenciais é livre e separado por categoria. O visitante pode aceitar, recusar ou personalizar preferências e revogar escolhas posteriormente.

Legítimo interesse quando efetivamente cabível

O legítimo interesse pode ser usado para segurança, prevenção de fraude, estatísticas internas sem rastreadores não autorizados e resposta a solicitações, sempre com avaliação de proporcionalidade.

Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias

Dados podem ser mantidos ou compartilhados quando necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, consumeristas ou solicitações de autoridades competentes.

Exercício regular de direitos

Informações podem ser conservadas para exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, inclusive registros de atendimento e comprovação de solicitações.

Compartilhamento com operadores e fornecedores

Operadores e fornecedores, como hospedagem, ferramentas de análise, plataformas de anúncios e meios de comunicação, podem tratar dados conforme contratos, configurações e políticas próprias.

Google, Meta, TikTok e WhatsApp

Google, Meta, TikTok e WhatsApp possuem políticas próprias e podem realizar tratamento independente. A empresa não controla integralmente ambientes de terceiros nem suas bases técnicas globais.

Possível tratamento ou transferência internacional

Fornecedores estrangeiros ou infraestrutura fora do Brasil podem implicar transferência internacional, observadas bases legais, salvaguardas disponíveis e políticas das plataformas contratadas.

Retenção, conservação e eliminação

Os dados são retidos por pelo prazo necessário ao atendimento, obrigações legais e exercício regular de direitos ou pelo período necessário às finalidades informadas, obrigações legais, solução de disputas e exercício regular de direitos.

Medidas administrativas e técnicas de segurança

São adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis, como controle de acesso, configurações de segurança, uso de fornecedores reconhecidos e redução de dados quando possível.

• Revisar este trecho conforme a operação real e fornecedores utilizados.
• Manter linguagem clara e compatível com a legislação brasileira aplicável.

Limitações inerentes à segurança digital

Nenhum ambiente digital é absolutamente seguro. Incidentes, falhas de terceiros, ataques ou indisponibilidades podem ocorrer apesar das medidas razoáveis de proteção.

Direitos previstos no artigo 18 da LGPD

O titular pode exercer direitos do artigo 18 da LGPD, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamentos.

• Revisar este trecho conforme a operação real e fornecedores utilizados.
• Manter linguagem clara e compatível com a legislação brasileira aplicável.

Confirmação, acesso, correção e portabilidade

Solicitações de confirmação, acesso, correção e portabilidade devem ser enviadas pelo canal contato@eletricaej.com.br, podendo exigir validação de identidade e informações mínimas para localização dos dados.

Oposição, eliminação e revogação do consentimento

O titular pode se opor a tratamento irregular, solicitar eliminação quando aplicável e revogar consentimento para cookies não essenciais, ciente de que tratamentos anteriores podem permanecer válidos.

Atendimento gratuito e facilitado

O atendimento aos direitos será gratuito e facilitado, dentro dos prazos e exceções legais, pelo e-mail contato@eletricaej.com.br ou canal contato@eletricaej.com.br.

Dados de crianças e adolescentes

O site não é direcionado a crianças e adolescentes. Caso dados desse público sejam enviados indevidamente, o responsável poderá solicitar análise e eliminação quando cabível.

Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A data de vigência é [INFORMAÇÃO PENDENTE] e a última atualização é [INFORMAÇÃO PENDENTE].

Contato do controlador

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, contate Elétrica EJ pelo e-mail contato@eletricaej.com.br, canal contato@eletricaej.com.br ou encarregado [INFORMAÇÃO PENDENTE].