Termos de Uso

Minuta técnica inicial

Esta minuta considera expressamente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, o Decreto nº 8.771/2016, a Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor e orientações vigentes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre cookies, transparência, consentimento, recusa e revogação. O texto é uma base técnica editável; a instalação do tema, isoladamente, não garante conformidade jurídica integral.

Identificação do responsável pelo site

O site é mantido por Elétrica EJ, razão social Elétrica EJ, responsável Edson e Jair, documento 123456789/000101, com referência de contato em São Paulo/SP.

Objeto dos Termos

Estes Termos regulam o acesso ao site institucional, ao conteúdo informativo, aos formulários de contato e aos redirecionamentos para WhatsApp.

Aceitação

Ao navegar, o visitante declara compreender estes Termos. Caso não concorde, pode interromper o uso do site e buscar atendimento por outros canais disponíveis.

Finalidade institucional

O site tem finalidade institucional e informativa, apresentando serviços elétricos, formas de contato, região atendida e materiais de comunicação da empresa.

Informações sobre serviços elétricos

As informações sobre instalações, manutenção, quadros, iluminação e reparos são gerais. Cada serviço elétrico exige avaliação técnica, condições do local e normas aplicáveis.

Uso adequado do site

O visitante deve usar o site de forma lícita, segura e compatível com sua finalidade, sem tentar violar sistemas, coletar dados indevidamente ou prejudicar terceiros.

Solicitação de contato e orçamento

O envio de contato ou orçamento permite retorno inicial e coleta de detalhes. A empresa pode solicitar fotos, vídeos, endereço aproximado ou informações adicionais para entender a demanda.

Formulário não representa contratação

O formulário não representa contratação automática, reserva obrigatória de agenda, promessa de preço fechado ou garantia de execução imediata do serviço.

• Revisar este trecho conforme a operação real e fornecedores utilizados.
• Manter linguagem clara e compatível com a legislação brasileira aplicável.

Avaliação técnica

A contratação de serviços elétricos pode depender de visita técnica, análise de risco, disponibilidade, normas técnicas, acesso ao local e identificação de materiais necessários.

• Revisar este trecho conforme a operação real e fornecedores utilizados.
• Manter linguagem clara e compatível com a legislação brasileira aplicável.

Disponibilidade regional

O atendimento pode estar sujeito à região de atuação informada, deslocamento, disponibilidade de agenda, urgência, condições climáticas e viabilidade técnica.

• Revisar este trecho conforme a operação real e fornecedores utilizados.
• Manter linguagem clara e compatível com a legislação brasileira aplicável.

Materiais, preços, prazos e condições

Materiais, preços, prazos e condições de pagamento devem ser confirmados antes da execução. O orçamento pode incluir mão de obra, materiais ou ambos, conforme combinado.

Formação da contratação

A contratação se forma somente após aceite claro das condições comerciais, escopo, valores, prazos, responsabilidades e demais termos combinados entre as partes.

Responsabilidades do visitante

O visitante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, permitir acesso seguro ao local e informar riscos conhecidos da instalação elétrica.

Veracidade das informações fornecidas

Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas podem impedir orçamento adequado, atrasar atendimento ou exigir revisão de preço, prazo e escopo.

Usos proibidos

É proibido usar o site para fraude, spam, engenharia reversa, ataques, violação de direitos, envio de conteúdo ilícito ou tentativa de acesso não autorizado.

Propriedade intelectual

Textos, código, organização visual, marcas e identidade do site são protegidos por direitos de propriedade intelectual, salvo materiais de terceiros devidamente licenciados.

Textos, imagens, marcas e identidade visual

Imagens, marcas, descrições e elementos visuais não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização, exceto quando a legislação permitir.

Links e plataformas de terceiros

Links e plataformas de terceiros podem possuir termos próprios. O acesso a WhatsApp, Google, Meta, TikTok ou outros serviços ocorre fora do controle integral da empresa.

WhatsApp e serviços externos

O WhatsApp é canal externo de comunicação. Sua disponibilidade, criptografia, políticas e tratamento de dados seguem regras da própria plataforma.

Disponibilidade, manutenção e interrupções

O site pode sofrer indisponibilidade, manutenção, falhas de hospedagem, atualizações, incidentes técnicos ou interrupções temporárias sem aviso prévio.

Limitações razoáveis de responsabilidade

A responsabilidade da empresa deve ser interpretada de forma razoável, conforme legislação brasileira, sem exclusão de responsabilidades que não possam ser afastadas por norma obrigatória.

Preservação dos direitos obrigatórios do consumidor

Nada nestes Termos limita direitos indisponíveis do consumidor previstos na Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor.

• Revisar este trecho conforme a operação real e fornecedores utilizados.
• Manter linguagem clara e compatível com a legislação brasileira aplicável.

Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site é explicado na Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com estes Termos.

Cookies e preferências

O visitante pode gerenciar cookies necessários, estatísticos e de marketing nas preferências do site, incluindo aceitar, recusar ou alterar escolhas quando disponível.

• Revisar este trecho conforme a operação real e fornecedores utilizados.
• Manter linguagem clara e compatível com a legislação brasileira aplicável.

Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados por mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A data de vigência é [INFORMAÇÃO PENDENTE] e a última atualização é [INFORMAÇÃO PENDENTE].

Legislação brasileira

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo Marco Civil da Internet, Decreto nº 8.771/2016, LGPD e Código de Defesa do Consumidor quando cabíveis.

Foro do domicílio do consumidor quando aplicável

Quando houver relação de consumo, eventual foro deve observar normas obrigatórias, inclusive possibilidade de foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, contate Elétrica EJ pelo e-mail contato@eletricaej.com.br, canal contato@eletricaej.com.br ou responsável Edson e Jair.